BOA TARDE A TODOS. RESPONDO A DÚVIDA ABAIXO, LEVANTADA PELO CAP KELMO DA CRO/8:
"A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições."
Está se referindo a participantes extraordinários?
CARO CAP KELMO!
O DISPOSITIVO ACIMA TRANSCRITO TRATA-SE DE UM TRECHO LEGAL PREVISTO NO ART 7º DO DEC Nº 3.931, DE 19 SET 01 (REGULA O SRP).
VAMOS POR PARTES: "A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir..."
SE UMA UNIDADE/ÓRGÃO FAZ UM PREGÃO POR SRP, COM PREÇOS VÁLIDOS POR 06 MESES (VALIDADE DA ATA DE 06 MESES), PARA AQUISIÇÃO DE 800 RESMAS DE PAPEL A4, O LICITANTE VENCEDOR NÃO PODE EXIGIR QUE A UNIDADE COMPRE 800 RESMAS DE PAPEL A4. LEMBRO-VOS QUE, QUANDO A UNIDADE CONFECCIONOU O EDITAL, FOI "ESTIMADO" O QUANTO SERIA PRECISO DE PAPEL A4, PARA UM PERÍODO DE 06 MESES. PODE OCORRER QUE, POR UM MOTIVO QUALQUER, DIMINUI O CONSUMO DE PAPEL PARA 400 RESMAS, OU, ATÉ MESMO, CORTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. POR OUTRO LADO PODE OCORRER TAMBÉM UM DEMANDA MAIOR, ONDE PODERÁ SER ADQUIRIDO ATÉ 25 % ACIMA DA QUANTIDADE ESTIMADA, DE ACORDO COM O § 1º DO aRT 65 DA LEI 8.6666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ).
RESUMINDO: O ÓRGÃO (SEJA GERENCIADOR OU PARTICIPANTE) NÃO É OBRIGADO A ADQUIRIR QUANTIDADE LICITADA POR SRP.
"facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições."
MESMO DENTRO DA VALIDADE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PAPEL A4, PODERÁ SER REALIZADO UM PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DO MESMO ITEM. ISSO GERALMENTE OCORRE QUANDO A UNIDADE PRETENDE ADQUIRIR O ITEM COM UM PREÇO AINDA MENOR OU UMA QUANTIDADE BEM MAIOR. CASO O RESULTADO DO NOVO PREGÃO SEJA UMA RESMA DE PAPEL A4 COM PREÇO MENOR DO QUE O PREGÃO ANTERIOR, SERÁ ADQUIRIDO COM O FORNECEDOR DO NOVO PREGÃO. CASO O NOVO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO 1º, A PREFERÊNCIA SERÁ DO FORNECEDOR DA 1ª ATA, POR ISSO: "sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições"
"Está se referindo a participantes extraordinários?"
NÃO. GERALMENTE ISSO OCORRE COM O ÓRGÃO/UNIDADE GERENCIADORA (QUEM REALIZA O CERTAME POR SRP) OU PARTICIPANTE (PARTICIPA DA ATA, TEM SEUS ITENS E QUANTIDADES INSERIDAS NO EDITAL).
O PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO, O FAMOSO CARONEIRO, É AQUELA UG/ÓRGÃO "SAFO", MAIS UM SAFO LEGAL (PREVISTO NO ART. 8º DO DEC 3.931), QUE JÁ PEGA A LICITAÇÃO PRONTA, E APENAS PEDE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ENTRA EM CONTATO COM O FORNECEDOR VENCEDOR, PARA VERIFICAR SE ESTE TEM CONDIÇÕES DE FORNECER O MATERIAL PRETENDIDO, MANTENDO AS CARACTÉRISTICAS E O PREÇO ORIGINAL.
ESPERO QUE TENHA ESCLARECIDO. OBRIGADO PELA CONSULTA
CAP FÁBIO ROSAS
TUTOR.
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