CAROS ALUNOS (AS), BOM DIA.
TENTO EM VISTA DIRIMIR POSSÍVEIS DÚVIDAS QUE FORAM LEVANTADAS POR OCASIÃO DA 1ª TURMA DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS DE 2009, REALIZADA POR ESTA INSPETORIA EM MAR/09, ESTAREI RETRANSMITINDO AS PERGUNTAS E AS RESPOSTAS PARA EVITAR QUE TAIS DÚVIDAS POSSAM SER LEVANTADAS NOVAMENTE.
CAP INT DOMINGOS
INSTRUTOR
PERGUNTA DO SR HENRIQUE LOPES DA 19ªSRPRF/PA (ALUNO DA 1ª TURMA)
Com relação a duvidas referentes a apostila devemos abrir tópicos ou ficará a cargo do Instrutor?
Tenho dúvidas com relação a equipe de apoio... o nivel de responsabilidade desta equipe com os atos do pregoeiro, se ela é obrigatoria ou é definida como parte de uma comissão em que o pregoeiro e o presidente?
Henrique Lopes
19ªSRPRF/PA"
RESPOSTA DO TUTOR
TODOS OS ALUNOS PODEM ABRIR TÓPICOS, DE ACORDO COM A OBS 01 DO ANEXO C DA ORDEM DE INSTRUÇÃO Nº 001. BASTA CLICAR EM “NEWTOPIC” DO FÓRUM.
EM RELAÇÃO À EQUIPE DE APOIO:
1) NÍVEL DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS ATOS DO PREGOEIRO -
A equipe de apoio auxilia o pregoeiro, de acordo com o Art 12 do Dec 5.450, de 31 Maio 05. No pregão, presencial ou eletrônico, o pregoeiro é a única autoridade competente para conduzir a sessão pública e deliberar sobre os atos a serem praticados. Os atos praticados durante a licitação são, em princípio, de sua exclusiva responsabilidade. Não se dever falar em responsabilidade solidária dos membros da equipe de apoio em relação aos atos do pregoeiro, tendo em vista que esta equipe não se trata de um órgão colegiado, além de inexistir disposição legal expressa que permita atibuir-lhe tal responsabilidade.
2) OBRIGATORIEDADE DA EQUIPE DE APOIO:
O Dec. 5.450 menciona que cabe a autoridade competente designar o pregoeiro e a equipe de apoio (Inc I do Art. 8º do Dec 5.450/05). Ao vincular o pregoeiro a um Pregão, no COMPRASNET, faz-se necessário vincular membros da equipe de apoio. Mas já vi Atas de Pregões com apenas um agente apoiando.
3) EQUIPE DE APOIO COMO PARTE DE UMA COMISSÃO EM QUE O PREGOEIRO É O PRESIDENTE.
Não confundir pregoeiro e equipe de apoio com os membros da comissão de licitação (prevista no Art 51 da Lei 8.666/93). Não existe uma comissão para o Pregão, onde o pregoeiro é presidente. Existem as figuras do pregoeiro e da equipe de apoio, não podendo ser chamados de comissão.
Pode ocorrer a coincidência que membros da comissão de licitação sejam designados como equipe de apoio ou até mesmo como pregoeiro, mas são funções com atribuições diferentes. Lembrando que a comissão de licitação responde de forma solidária pelos seus atos praticados.
CAP FÁBIO ROSAS - TUTOR
***********************************************************************************
PERGUNTA DO SR CAP KELMO DA CRO/8 (1ª TURMA):
"A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições."
Está se referindo a participantes extraordinários?
RESPOSTA DO TUTOR
O DISPOSITIVO ACIMA TRANSCRITO TRATA-SE DE UM TRECHO LEGAL PREVISTO NO ART 7º DO DEC Nº 3.931, DE 19 SET 01 (REGULA O SRP).
VAMOS POR PARTES: "A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir..."
SE UMA UNIDADE/ÓRGÃO FAZ UM PREGÃO POR SRP, COM PREÇOS VÁLIDOS POR 06 MESES (VALIDADE DA ATA DE 06 MESES), PARA AQUISIÇÃO DE 800 RESMAS DE PAPEL A4, O LICITANTE VENCEDOR NÃO PODE EXIGIR QUE A UNIDADE COMPRE 800 RESMAS DE PAPEL A4. LEMBRO-VOS QUE, QUANDO A UNIDADE CONFECCIONOU O EDITAL, FOI "ESTIMADO" O QUANTO SERIA PRECISO DE PAPEL A4, PARA UM PERÍODO DE 06 MESES. PODE OCORRER QUE, POR UM MOTIVO QUALQUER, DIMINUI O CONSUMO DE PAPEL PARA 400 RESMAS, OU, ATÉ MESMO, CORTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. POR OUTRO LADO PODE OCORRER TAMBÉM UM DEMANDA MAIOR, ONDE PODERÁ SER ADQUIRIDO ATÉ 25 % ACIMA DA QUANTIDADE ESTIMADA, DE ACORDO COM O § 1º DO aRT 65 DA LEI 8.6666/93 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ).
RESUMINDO: O ÓRGÃO (SEJA GERENCIADOR OU PARTICIPANTE) NÃO É OBRIGADO A ADQUIRIR QUANTIDADE LICITADA POR SRP.
"facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições."
MESMO DENTRO DA VALIDADE DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PAPEL A4, PODERÁ SER REALIZADO UM PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DO MESMO ITEM. ISSO GERALMENTE OCORRE QUANDO A UNIDADE PRETENDE ADQUIRIR O ITEM COM UM PREÇO AINDA MENOR OU UMA QUANTIDADE BEM MAIOR. CASO O RESULTADO DO NOVO PREGÃO SEJA UMA RESMA DE PAPEL A4 COM PREÇO MENOR DO QUE O PREGÃO ANTERIOR, SERÁ ADQUIRIDO COM O FORNECEDOR DO NOVO PREGÃO. CASO O NOVO VALOR SEJA IGUAL OU SUPERIOR AO 1º, A PREFERÊNCIA SERÁ DO FORNECEDOR DA 1ª ATA, POR ISSO: "sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições"
"Está se referindo a participantes extraordinários?"
NÃO. GERALMENTE ISSO OCORRE COM O ÓRGÃO/UNIDADE GERENCIADORA (QUEM REALIZA O CERTAME POR SRP) OU PARTICIPANTE (PARTICIPA DA ATA, TEM SEUS ITENS E QUANTIDADES INSERIDAS NO EDITAL).
O PARTICIPANTE EXTRAORDINÁRIO, O FAMOSO CARONEIRO, É AQUELA UG/ÓRGÃO "SAFO", MAIS UM SAFO LEGAL (PREVISTO NO ART. 8º DO DEC 3.931), QUE JÁ PEGA A LICITAÇÃO PRONTA, E APENAS PEDE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR E ENTRA EM CONTATO COM O FORNECEDOR VENCEDOR, PARA VERIFICAR SE ESTE TEM CONDIÇÕES DE FORNECER O MATERIAL PRETENDIDO, MANTENDO AS CARACTÉRISTICAS E O PREÇO ORIGINAL.
ESPERO QUE TENHA ESCLARECIDO. OBRIGADO PELA CONSULTA
CAP FÁBIO ROSAS
TUTOR.
**************************************************************************
PERGUNTA DA SRA LUIZA TORRES (1ª TURMA):
EU TENHO DÚVIDA SOBRE O SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS- SRP....AS CONTRATAÇÕES ADMITIDAS...ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR...ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO PARTICIPANTE....
RESPOSTA DO TUTOR
BOA TARDE DONA LUZIA!
BEM, A SUA PERGUNTA É MUITA AMPLA, MAS TENTAREIS SINTETIZA O MÁXIMO POSSÍVEL, POIS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DA PRÁTICA, NA PRÓXIMA SEMANA A SENHORA E OS DEMAIS ALUNOS IRÃO ENTENDER.
SISTEMA DE REGISTRO FUTURAS - SÃO PROCEDIMENTOS EMPREGADOS, NAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO E CONCORRÊNCIA, PARA REGISTRO DE PREÇOS. GERA UM DOCUMENTO CHAMADO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. É MUITO UTILIZADO PARA AQUISIÇÕES QUE A UNIDADE/ÓRGÃO REALIZA COM FREQÜÊNCIA, MAS NÃO TEM TODO O RECURSO ORÇAMENTÁRIO DISPONÍVEL.
VOU DAR-LHE UM EX:
O 2º BIS COMPRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO O ANO INTEIRO, PARA FAZER MANUTENÇÃO DAS SUAS INSTAÇÕES E DAS CASAS DAS VILAS MILITARES, MAS NÃO RECEBE O RECURSO ORÇAMENTÁRIO DE UMA SÓ VEZ. ENTÃO O ORDENADOR DE DESPESAS DO 2º BIS SOLICITA QUE SEJA REALIZADO UM PREGÃO UTILIZANDO O SRP, SENDO QUE A ATA DO REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE ATÉ UM ANO. DAÍ É FEITO O PLANEJAMENTO DO CONSUMO DE QUANTIDADE (Ex: em um ano vai ser consumido aproximadamente 800 sacas de cimento). ELABORA-SE O EDITAL PELA UNIDADE GERENCIADORA (2º BIS), QUE PODE TER A PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS UNIDADES/ÓRGÃOS. FAZ-SE O PREGÃO. O VENCEDOR DO PREGÃO POR SRP IRÁ FORNECER CIMENTO POR UM PRAZO DE UM ANO PARA O 2º BIS, MANTENDO O PREÇO VENCEDOR. DAÍ QUANDO O CRÉDITO FOR LIBERADO PARA COMPRAR O CIMENTO, NÃO HÁ NECESSIDADE DE FAZER OUTRO PREGÃO, POIS O REALIZADO POR SRP TEM VALIDADE DE UM ANO (ATA).
VANTAGENS PRINCIPAIS - REDUÇÃO DE PREÇOS, MENOS TRABALHO PARA OS AGENTES ENVOLVIDOS COM LICITAÇÕES, REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO CENTRALIZADA (UMA LICITAÇÃO PARA VÁRIOS ÓRGÃOS/UG)
CONTRATAÇÕES ADMITIDAS - BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE DE INFORMÁTICA.
ATRIBUIÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADO - É O QUE REALIZA TODO O PROCESSO DO PREGÃO OU CONCORRÊNCIA PELO SRP.
ESPERO QUE ENTENDIDO MEU EXEMPLO, MAS NA PRÁTICA SERÁ FÁCIL DE ENTENDER.
OBRIGADO PELA CONSULTA
CAP FÁBIO ROSAS.
TUTOR
******************************************************************************************
Início